Projeto de Lei nº 697/2003

Ementa

"INSTITUI O 'DIA DO BEATO ANTONIO FREDERICO OZANAM', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

21/10/2003

Processo

01-0697/2003

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/10/2003 - Recebido por ATM
• 29/10/2003 - Encaminhado por ATM
• 29/10/2003 - Recebido por CCJ
• 05/12/2003 - Encaminhado por CCJ
• 16/12/2003 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 05/12/2003 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Institui o "Dia do Beato Antonio Frederico Ozanam", e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo, o "Dia do Beato Antonio Frederico Ozanam", ora instituído, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de abril.

Parágrafo único - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.