Projeto de Lei nº 697/2007
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FESTIVAL CULTURAL E ESPORTIVO DE ALUNOS SURDOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
10/10/2007
Processo
01-0697/2007
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/10/2007 - Recebido por SGP22
- 23/10/2007 - Encaminhado por SGP22
- 05/11/2007 - Recebido por PESQUISA
- 05/11/2007 - Encaminhado por PESQUISA
- 06/11/2007 - Recebido por SGP2
- 06/11/2007 - Encaminhado por SGP2
- 06/11/2007 - Recebido por CCJ
- 29/02/2008 - Encaminhado por CCJ
- 29/02/2008 - Recebido por ADM
- 10/04/2008 - Encaminhado por ADM
- 10/04/2008 - Recebido por EDUC
- 07/04/2009 - Encaminhado por EDUC
- 16/04/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 16/04/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/04/2009 - Recebido por SGP2
- 12/05/2009 - Encaminhado por SGP2
- 18/05/2009 - Recebido por EDUC
- 01/07/2009 - Encaminhado por EDUC
- 01/07/2009 - Recebido por SAUDE
- 01/07/2009 - Encaminhado por SAUDE
- 01/07/2009 - Recebido por EDUC
- 03/07/2009 - Encaminhado por EDUC
- 03/07/2009 - Recebido por SAUDE
- 16/10/2009 - Encaminhado por SAUDE
- 16/10/2009 - Recebido por FIN
- 19/04/2010 - Encaminhado por FIN
- 19/04/2010 - Recebido por SGP23
- 06/05/2010 - Encaminhado por SGP23
- 10/05/2010 - Recebido por ADM
- 24/05/2010 - Encaminhado por ADM
- 24/05/2010 - Recebido por SGP2
- 28/05/2010 - Encaminhado por SGP2
- 28/05/2010 - Recebido por SGP21
- 09/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 10/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/03/2013 - Recebido por SGP22
- 29/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 29/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 12/03/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 13/03/2014 - Recebido por SGP21
- 18/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 19/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2017 - Recebido por SGP22
- 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 07/03/2017 - Recebido por SGP21
- 12/03/2018 - Encaminhado por SGP21
- 16/03/2018 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 12/03/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a criação do "Festival Cultural e Esportivo de alunos surdos da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo", e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído o Festival Cultural e Esportivo de alunos surdos da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo, a ser realizado na última semana do mês de setembro de cada ano.
Art. 2º O Festival instituído por esta lei está composto de apresentações culturais e jogos nas modalidades de atletismo, handebol, futsal, xadrez e voleibol.
Art. 3º As apresentações e os jogos a que se refere o artigo 2º desta lei, destinam-se aos alunos surdos e deficientes auditivos matriculados nas EMEFs, EMEEs, EMEFMs, CIEJAs DA RME, Escolas e Instituições Públicas, Privadas ou Filantrópolis que atendam alunos surdos.
Art. 4º O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de agosto de 2007. Às Comissões competentes".