Projeto de Lei nº 698/1996

Ementa

CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 9 DE JULHO, DATA EM QUE SE COMEMORA A REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

20/08/1996

Processo

01-0698/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 20/08/1996 - Recebido por ATM
• 28/08/1996 - Encaminhado por ATM
• 29/08/1996 - Recebido por CCJ
• 14/10/1996 - Encaminhado por CCJ
• 14/10/1996 - Recebido por ATM
• 03/12/1996 - Encaminhado por ATM
• 04/12/1996 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 04/12/1996 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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