Projeto de Lei nº 7/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DAS ADMINISTAÇOES REGI ONAIS, DE EXAMINAR E PULVERIZAR PERIODICAMENTE TODAS AS ÁRVORES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, PARA COMBATER A AÇÃO DOS CUPINS E PRESEVAR O MEIO AMBIENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

02/02/1994

Processo

01-0007/1994

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.540, de 25 de maio de 1994

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/02/1994 - Recebido por ATM
• 08/02/1994 - Encaminhado por ATM
• 09/02/1994 - Recebido por CCJ
• 02/03/1994 - Encaminhado por CCJ
• 04/03/1994 - Recebido por URB
• 14/03/1994 - Encaminhado por URB
• 14/03/1994 - Recebido por ADM
• 06/04/1994 - Encaminhado por ADM
• 07/04/1994 - Recebido por FIN
• 20/04/1994 - Encaminhado por FIN
• 20/04/1994 - Recebido por LEG3
• 26/05/1994 - Encaminhado por LEG3
• 26/05/1994 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 03/05/1994

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300164/1994 de 10/05/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 26/05/1994 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)