Projeto de Lei nº 700/2021
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS SÍNDROME DE DOWN
Autor
Felipe Becari
Apoiadores
Faria de Sá, Gilberto Nascimento Jr, Jair Tatto, Rubinho Nunes, Rodrigo Goulart, Marlon Luz, Edir Sales, Rinaldi Digilio, Ely Teruel, Sandra Santana, Dr Sidney Cruz, Gilson Barreto, Camilo Cristófaro, Fabio Riva, Cris Monteiro e Thammy Miranda
Data de apresentação
21/10/2021
Processo
01-0700/2021
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.753, de 24 de janeiro de 2022
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/10/2021 - Recebido por SGP22
- 21/10/2021 - Encaminhado por SGP22
- 21/10/2021 - Recebido por SGP42
- 21/10/2021 - Encaminhado por SGP42
- 25/10/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 26/10/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/10/2021 - Recebido por PRESID
- 26/10/2021 - Encaminhado por PRESID
- 26/10/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 27/10/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 27/10/2021 - Recebido por CCJ
- 21/11/2021 - Encaminhado por CCJ
- 22/11/2021 - Recebido por ADM
- 08/12/2021 - Encaminhado por ADM
- 08/12/2021 - Recebido por SGP12
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 80, Legislatura 18 em 07/12/2021
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1399/2021 de 23/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0000009-6
- prazo de sanção: 24/01/2022
Encerramento
Processo encerrado em 24/01/2022 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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