Projeto de Lei nº 702/2006

Ementa

DENOMINA PRAÇA GUILHERMINO AUGUSTO ALVES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS LOURENÇO TORRES, CODLOG 24227-6, COM IPIRANGA DO PIAUÍ, CODLOG 75346-7

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

20/12/2006

Processo

01-0702/2006

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.445, de 21 de junho de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/12/2006 - Recebido por SGP22
• 15/02/2007 - Encaminhado por SGP22
• 15/02/2007 - Recebido por CCJ
• 24/05/2007 - Encaminhado por CCJ
• 24/05/2007 - Recebido por URB
• 30/05/2007 - Encaminhado por URB
• 31/05/2007 - Recebido por SGP23
• 22/06/2007 - Encaminhado por SGP23
• 25/06/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 30/05/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 52/2007 de 21/03/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/04/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 085/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 823/2007
• Oficio CMSP 2895/2007 de 18/06/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 21/06/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina Praça Guilhermino Augusto Alves, o logradouro público inominado situado na confluência das Ruas Lourenço Torres, codlog 24227-6. com Ipiranga do Piauí, codlog 75346-7

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Fica denominada Praça Guilhermino Augusto Alves, o logradouro público inominado situado na confluência das Ruas Lourenço Torres, codlog 24.227-6 com Ipiranga do Piauí, codlog 75346-7.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2006. Às Comissões competentes".