Projeto de Lei nº 706/2021

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI N° 13.701 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, ACERCA DA TRIBUTAÇÃO DE ISS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E/OU BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Camilo Cristófaro

Data de apresentação

21/10/2021

Processo

01-0706/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/10/2021 - Recebido por SGP22
• 21/10/2021 - Encaminhado por SGP22
• 21/10/2021 - Recebido por SGP42
• 21/10/2021 - Encaminhado por SGP42
• 25/10/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 26/10/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 26/10/2021 - Recebido por PRESID
• 26/10/2021 - Encaminhado por PRESID
• 26/10/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 23/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 25/11/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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