Projeto de Lei nº 709/2021

Ementa

INSTITUI ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS POSTOS DE SAÚDE, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E NAS SUBPREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Isac Felix

Data de apresentação

21/10/2021

Processo

01-0709/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/10/2021 - Recebido por SGP22
• 21/10/2021 - Encaminhado por SGP22
• 21/10/2021 - Recebido por SGP42
• 21/10/2021 - Encaminhado por SGP42
• 25/10/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 26/10/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 26/10/2021 - Recebido por PRESID
• 26/10/2021 - Encaminhado por PRESID
• 26/10/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 30/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 30/11/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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