Projeto de Lei nº 710/2013
Ementa
INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO DO PROFISSIONAL HABILITADO - CTEPH, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.228, DE 4 DE JUNHO DE 1922 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
03/10/2013
Processo
01-0710/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/10/2013 - Recebido por SGP22
- 04/10/2013 - Encaminhado por SGP22
- 04/10/2013 - Recebido por PESQUISA
- 29/10/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 29/10/2013 - Recebido por CCJ
- 07/11/2013 - Encaminhado por CCJ
- 08/11/2013 - Recebido por URB
- 26/11/2013 - Encaminhado por URB
- 26/11/2013 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)