Projeto de Lei nº 711/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE PLANOS DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Domingos Dissei

Data de apresentação

06/08/1997

Processo

01-0711/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/08/1997 - Recebido por ATM
• 13/08/1997 - Encaminhado por ATM
• 13/08/1997 - Recebido por CCJ
• 22/06/1999 - Encaminhado por CCJ
• 24/06/1999 - Recebido por ATM
• 14/09/1999 - Encaminhado por ATM
• 17/09/1999 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 13/09/1999 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)