Projeto de Lei nº 712/2007

Ementa

DENOMINA PRAÇA ANTONIO VAZ DO NASCIMENTO, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO ENTRE AS RUAS AMÉRICO GOMES DA COSTA - CÓD. LOG. 01100-2 E PROFESSOR ANTONIO GAMA DE CERQUEIRA - CÓD. LOG. 01730-2, NO BAIRRO SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adolfo Quintas

Data de apresentação

17/10/2007

Processo

01-0712/2007

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/10/2007 - Recebido por SGP22
• 26/10/2007 - Encaminhado por SGP22
• 01/11/2007 - Recebido por PESQUISA
• 01/11/2007 - Encaminhado por PESQUISA
• 06/11/2007 - Recebido por SGP2
• 06/11/2007 - Encaminhado por SGP2
• 06/11/2007 - Recebido por CCJ
• 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
• 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 10/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/03/2009 - Recebido por SGP2
• 23/04/2009 - Encaminhado por SGP2
• 23/04/2009 - Recebido por CCJ
• 21/05/2010 - Encaminhado por CCJ
• 21/05/2010 - Recebido por SGP21
• 03/09/2010 - Encaminhado por SGP21
• 03/09/2010 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 13/03/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 87/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 871/2008

Encerramento

Processo encerrado em 03/09/2010 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

""Denomina Praça Antonio Vaz do Nascimento, o espaço livre sem denominação, situado entre as Ruas Américo Gomes da Costa - cód. log. 01100-2 e Professor Antonio Gama de Cerqueira - cód. log. 01730-2, no Bairro São Miguel Paulista, e dá outras providências".

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Artigo 1º. Fica denominada Praça Antonio Vaz do Nascimento, o espaço livre sem denominação, situado entre as Ruas Américo Gomes da Costa - cód. log. 01100-2, e Professor Antonio Gama de Cerqueira - cód. log. 01730-2, no Bairro São Miguel Paulista.

Artigo 2º. As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 8 de outubro de 2007. Às Comissões competentes".