Projeto de Lei nº 716/1997
Ementa
SUPRIME OS INCISOS II E V DO ART. 16 DA LEI 10.828,DE 04 DE JANEIRO DE 1990, SOBRE OS PENSIONISTAS DOS FUN- CIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS
Autor
Data de apresentação
07/08/1997
Processo
01-0716/1997
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/08/1997 - Recebido por ATM
- 22/08/1997 - Encaminhado por ATM
- 25/08/1997 - Recebido por CCJ
- 06/01/1998 - Encaminhado por CCJ
- 06/01/1998 - Recebido por ATM
- 09/01/2001 - Encaminhado por ATM
- 24/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 21/11/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/11/2001 - Recebido por ATM
- 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2011 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/02/2011 - Recebido por SGP2
- 21/03/2011 - Encaminhado por SGP2
- 22/03/2011 - Recebido por PESQUISA
- 13/05/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/08/2011 - Recebido por SGP2
- 05/08/2011 - Encaminhado por SGP2
- 08/08/2011 - Recebido por CCJ
- 15/08/2012 - Encaminhado por CCJ
- 15/08/2012 - Recebido por SGP21
- 15/10/2012 - Encaminhado por SGP21
- 15/10/2012 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 10/10/2012 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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