Projeto de Lei nº 718/1998

Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA EM ANIMAIS DE GRANDE PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Data de apresentação

18/11/1998

Processo

01-0718/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

18/11/1998 - Recebido por ATM
23/12/1998 - Encaminhado por ATM
23/12/1998 - Recebido por CCJ
26/05/1999 - Encaminhado por CCJ
26/05/1999 - Recebido por URB
19/10/1999 - Encaminhado por URB
19/10/1999 - Recebido por SAUDE
19/11/1999 - Encaminhado por SAUDE
19/11/1999 - Recebido por FIN
01/08/2000 - Encaminhado por FIN
02/08/2000 - Recebido por LEG3
04/08/2000 - Encaminhado por LEG3
07/08/2000 - Recebido por ATM
13/01/2009 - Encaminhado por ATM
16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
12/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
18/02/2009 - Recebido por SGP2
05/03/2009 - Encaminhado por SGP2
25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
09/06/2010 - Encaminhado por PESQUISA
09/06/2010 - Recebido por SGP2
01/07/2010 - Encaminhado por SGP2
01/07/2010 - Recebido por SGP21
01/07/2010 - Encaminhado por SGP21
01/07/2010 - Recebido por SGP12
05/07/2010 - Encaminhado por SGP12
05/07/2010 - Recebido por CCJ
13/05/2011 - Encaminhado por CCJ
16/05/2011 - Recebido por URB
18/05/2011 - Encaminhado por URB
18/05/2011 - Recebido por CCJ
18/05/2011 - Encaminhado por CCJ
18/05/2011 - Recebido por SGP21
07/01/2013 - Encaminhado por SGP21
08/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
18/06/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
18/06/2013 - Recebido por SGP22
25/06/2013 - Encaminhado por SGP22
26/06/2013 - Recebido por SGP21
05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 05/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

Links relacionados

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