Projeto de Lei nº 721/1996
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGA, MEDIANTE LICITAÇÃO CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
27/08/1996
Processo
01-0721/1996
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.523, de 28 de novembro de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/08/1996 - Recebido por ATM
- 02/09/1996 - Encaminhado por ATM
- 03/09/1996 - Recebido por CCJ
- 04/04/1997 - Encaminhado por CCJ
- 04/04/1997 - Recebido por URB
- 17/06/1997 - Encaminhado por URB
- 18/06/1997 - Recebido por LEG3
- 25/06/1997 - Encaminhado por LEG3
- 25/06/1997 - Recebido por URB
- 16/10/1997 - Encaminhado por URB
- 16/10/1997 - Recebido por ADM
- 27/11/1997 - Encaminhado por ADM
- 27/11/1997 - Recebido por ATM
- 02/12/1997 - Encaminhado por ATM
- 02/12/1997 - Recebido por LEG3
- 03/12/1997 - Encaminhado por LEG3
- 03/12/1997 - Recebido por ATM
- 04/02/1998 - Encaminhado por ATM
- 09/02/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 12/03/1998 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/03/1998 - Recebido por GV25
- 13/03/1998 - Encaminhado por GV25
- 13/03/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 18/03/1998 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/03/1998 - Recebido por GV25
- 13/04/1998 - Encaminhado por GV25
- 13/04/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 02/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/02/2001 - Recebido por GV09
- 01/11/2001 - Encaminhado por GV09
- 01/11/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 29/09/2003 - Encaminhado por ARQUIVO
- 29/09/2003 - Recebido por GV41
- 19/03/2010 - Encaminhado por GV41
- 22/03/2010 - Recebido por SGP2
- 22/03/2010 - Encaminhado por SGP2
- 22/03/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 44, Legislatura 12 em 13/11/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 47, Legislatura 12 em 26/11/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 392/1997 de 19/06/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 13/08/1997 atraves do(a) OF. ATL 151/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 165/1997
- Oficio CMSP 793/1997 de 27/11/1997 ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/02/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)