Projeto de Lei nº 723/2019

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Bruno Covas

Data de apresentação

13/11/2019

Processo

01-0723/2019

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/10/2019 - Recebido por SGP22
• 14/11/2019 - Encaminhado por SGP22
• 14/11/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 19/11/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 19/11/2019 - Recebido por CCJ
• 04/12/2019 - Encaminhado por CCJ
• 04/12/2019 - Recebido por SGP21
• 12/12/2019 - Encaminhado por SGP21
• 17/12/2019 - Recebido por SGP12
• 17/12/2019 - Encaminhado por SGP12
• 17/12/2019 - Recebido por SGP21
• 13/01/2020 - Encaminhado por SGP21
• 15/01/2020 - Recebido por SGP12
• 15/01/2020 - Encaminhado por SGP12
• 15/01/2020 - Recebido por SGP21
• 05/02/2020 - Encaminhado por SGP21
• 05/02/2020 - Recebido por SGP23
• 06/02/2020 - Encaminhado por SGP23
• 07/02/2020 - Recebido por ARQUIVO
• 07/02/2020 - Encaminhado por ARQUIVO
• 07/02/2020 - Recebido por SGP21
• 11/02/2020 - Encaminhado por SGP21
• 11/02/2020 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 251, Legislatura 17 em 18/12/2019

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2187/2019 de 18/12/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 06/02/2020 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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