Projeto de Lei nº 725/2005

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "LICENÇA CULTURAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Celso Jatene

Data de apresentação

03/11/2005

Processo

01-0725/2005

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/11/2005 - Recebido por SGP2
• 05/12/2005 - Encaminhado por SGP2
• 06/12/2005 - Recebido por CCJ
• 22/05/2006 - Encaminhado por CCJ
• 07/05/2008 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 14 em 24/05/2006

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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