Projeto de Lei nº 726/2001
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ]CINEMA E TEATRO: EXTENSÃO DAS SALAS DE AULA DAS ESCO LAS] A SER IMPLANTADO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EN SINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS
Autor
Data de apresentação
18/12/2001
Processo
01-0726/2001
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
Tramitação
- 18/12/2001 - Recebido por ATM
- 18/02/2002 - Encaminhado por ATM
- 18/02/2002 - Recebido por CCJ
- 30/04/2002 - Encaminhado por CCJ
- 30/04/2002 - Recebido por EDUC
- 08/05/2002 - Encaminhado por EDUC
- 09/05/2002 - Recebido por ATM
- 15/05/2002 - Encaminhado por ATM
- 20/05/2002 - Recebido por ECON
- 13/12/2002 - Encaminhado por ECON
- 13/12/2002 - Recebido por LEG3
- 19/12/2002 - Encaminhado por LEG3
- 20/12/2002 - Recebido por ECON
- 21/05/2003 - Encaminhado por ECON
- 26/05/2003 - Recebido por EDUC
- 08/09/2003 - Encaminhado por EDUC
- 08/09/2003 - Recebido por FIN
- 22/10/2003 - Encaminhado por FIN
- 22/10/2003 - Recebido por ATM
- 14/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 14/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 11/02/2009 - Recebido por SGP2
- 19/02/2009 - Encaminhado por SGP2
- 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
- 19/01/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 19/01/2010 - Recebido por SGP21
- 20/07/2011 - Encaminhado por SGP21
- 22/07/2011 - Recebido por SGP12
- 09/09/2011 - Encaminhado por SGP12
- 09/09/2011 - Recebido por SGP21
- 09/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 10/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Recebido por SGP22
- 03/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 03/06/2013 - Recebido por SGP21
- 06/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 09/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 753/2002 de 17/12/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/05/2003 atraves do(a) Of. ATL 256/03., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 257/2003
Encerramento
Processo encerrado em 06/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a criação e a instituição do Programa "CINEMA e TEATRO: extensão das salas de aula das Escolas" a ser implantado na rede pública municipal de ensino do Município de São Paulo e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:
Art. 1º - Fica criado e instituído o Programa "CINEMA e TEATRO: extensão das salas de aula das Escolas", destinado à todas as crianças e adolescentes, regularmente matriculados, nas Escolas da rede pública municipal de ensino do Município de São Paulo.
Art. 2º - O Programa consistirá em visitas trimestrais, que serão uma extensão das aulas, aos Cinemas e Teatros nos horários das aulas, previamente agendadas entre o Corpo Docente das Escolas, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, iniciativa privada detentora dos cinemas e a iniciativa privada detentora de teatros, quando necessário.
Art. 3º - Nestas visitas, os alunos assistirão aos filmes ou peças teatrais, sendo que, serão avaliados mediante apresentação de relatório individual ou em grupo, conforme determinação dos professores, que será entregue no prazo estipulado por cada professor.
Art. 4º - Para a criação e efetiva implantação do presente Programa, o Poder Público Municipal contará com o apoio da iniciativa privada, que por sua vez, poderá explorar a publicidade na forma da Lei.
Art. 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 6º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.