Projeto de Lei nº 726/2020
Ementa
ASSEGURA O DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE PARA OBTENÇÃO DE VANTAGENS POR TEMPO DE SERVIÇO COMO QUINQUÊNIO, A SEXTA PARTE DURANTE A VIGÊNCIA DO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRETAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2
Autor
Data de apresentação
24/11/2020
Processo
01-0726/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/11/2020 - Recebido por SGP22
- 24/11/2020 - Encaminhado por SGP22
- 24/11/2020 - Recebido por SGP42
- 24/11/2020 - Encaminhado por SGP42
- 24/11/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 25/11/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 25/11/2020 - Recebido por PRESID
- 25/11/2020 - Encaminhado por PRESID
- 25/11/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/11/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 30/11/2020 - Recebido por CCJ
- 21/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 26/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 17/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/03/2021 - Recebido por SGP22
- 17/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/03/2021 - Recebido por CCJ
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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