Projeto de Lei nº 728/2021

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO NA RUA DO BOMBEIRO AO LADO DO NÚMERO 10.100, SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Jair Tatto

Data de apresentação

28/10/2021

Processo

01-0728/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/10/2021 - Recebido por SGP22
• 28/10/2021 - Encaminhado por SGP22
• 30/10/2021 - Recebido por SGP42
• 30/10/2021 - Encaminhado por SGP42
• 05/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/11/2021 - Recebido por PRESID
• 08/11/2021 - Encaminhado por PRESID
• 08/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 09/12/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 09/12/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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