Projeto de Lei nº 733/2007

Ementa

DENOMINA PRAÇA PROF. DR. MIGUEL REALE, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA GROENLÂNDIA E RUA VENEZA, NO BAIRRO DO JARDIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

23/10/2007

Processo

01-0733/2007

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/10/2007 - Recebido por SGP22
• 30/10/2007 - Encaminhado por SGP22
• 09/11/2007 - Recebido por PESQUISA
• 12/11/2007 - Encaminhado por PESQUISA
• 13/11/2007 - Recebido por SGP2
• 13/11/2007 - Encaminhado por SGP2
• 13/11/2007 - Recebido por CCJ
• 12/05/2008 - Encaminhado por CCJ
• 12/05/2008 - Recebido por SGP23
• 16/05/2008 - Encaminhado por SGP23
• 16/05/2008 - Recebido por SGP21
• 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 20/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2011 - Encaminhado por ARQUIVO
• 23/02/2011 - Recebido por SGP2
• 28/02/2011 - Encaminhado por SGP2
• 02/03/2011 - Recebido por PESQUISA
• 05/04/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 05/04/2011 - Recebido por SGP21
• 18/05/2012 - Encaminhado por SGP21
• 18/05/2012 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 307, Legislatura 15 em 25/04/2012

Encerramento

Processo encerrado em 16/05/2012 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Prof. Dr. Miguel Reale, o logradouro público inominado, situado entre a Rua Groenlândia e Rua Veneza, no Bairro do Jardim Paulista, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica denominado, "Praça Prof. Dr. Miguel Reale", o logradouro público inominado, situado entre a Rua Groenlândia (codlog 08225-2) e Rua Veneza ( codlog 19544-8), no Bairro do Jardim Paulista.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de outubro de 2007. Às Comissões competentes.