Projeto de Lei nº 734/2020
Ementa
CRIA A "LEI MÃES DE MAIO" QUE ESTABELECE UM PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AOS IMPACTOS DA VIOLÊNCIA ESTATAL AOS FAMILIARES DE VÍTIMAS E/OU SOBREVIVENTES POR MEIO DA ATENÇÃO SOCIAL, SIMBÓLICA E DE SAÚDE
Autor
Data de apresentação
01/12/2020
Processo
01-0734/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/11/2020 - Recebido por SGP22
- 01/12/2020 - Encaminhado por SGP22
- 01/12/2020 - Recebido por SGP42
- 01/12/2020 - Encaminhado por SGP42
- 01/12/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 01/12/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 01/12/2020 - Recebido por PRESID
- 01/12/2020 - Encaminhado por PRESID
- 01/12/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/12/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/12/2020 - Recebido por CCJ
- 21/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 26/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 12/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/02/2021 - Recebido por SGP22
- 07/04/2021 - Encaminhado por SGP22
- 08/04/2021 - Recebido por CCJ
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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