Projeto de Lei nº 735/1996

Ementa

DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DAS CALÇADAS SITUADAS NAS PRO XIMIDADES DAS FAIXAS DE PEDESTRES E DA OUTRAS PROVI DENCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

03/09/1996

Processo

01-0735/1996

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.260, de 11 de dezembro de 1996

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/09/1996 - Recebido por ATM
• 11/09/1996 - Encaminhado por ATM
• 12/09/1996 - Recebido por CCJ
• 11/10/1996 - Encaminhado por CCJ
• 14/10/1996 - Recebido por ECON
• 04/11/1996 - Encaminhado por ECON
• 04/11/1996 - Recebido por FIN
• 18/11/1996 - Encaminhado por FIN
• 18/11/1996 - Recebido por LEG3
• 13/12/1996 - Encaminhado por LEG3
• 16/12/1996 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 15/11/1996

Encaminhamento

• Oficio CMSP 980/1996 de 03/12/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 16/12/1996 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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