Projeto de Lei nº 736/1995
Ementa
OBRIGA TODAS AS FÁBRICAS, EMPRESAS OU INDUSTRIAS QUE FUNCIONAM DURANTE O HORÁRIO NOTURNO, LOCALIZADAS EM ÁREAS RESIDÊNCIAIS, A EFETUAREM A INSTALAÇÃO DE EQUI- PAMENTOS ANTIRUIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
15/08/1995
Processo
01-0736/1995
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/08/1995 - Recebido por ATM
- 28/08/1995 - Encaminhado por ATM
- 29/08/1995 - Recebido por CCJ
- 06/11/1995 - Encaminhado por CCJ
- 07/11/1995 - Recebido por URB
- 07/11/1995 - Encaminhado por URB
- 07/11/1995 - Recebido por PRESID
- 22/11/1995 - Encaminhado por PRESID
- 24/11/1995 - Recebido por CCJ
- 27/02/1997 - Encaminhado por CCJ
- 27/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 27/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 28/02/1997 - Recebido por ATM
- 09/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 12/02/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 24/04/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 24/04/2001 - Recebido por ATM
- 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 05/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 08/06/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 09/06/2010 - Recebido por CCJ
- 02/12/2010 - Encaminhado por CCJ
- 02/12/2010 - Recebido por URB
- 08/12/2011 - Encaminhado por URB
- 08/12/2011 - Recebido por ECON
- 22/03/2012 - Encaminhado por ECON
- 22/03/2012 - Recebido por FIN
- 11/05/2012 - Encaminhado por FIN
- 11/05/2012 - Recebido por SGP21
- 16/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 17/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 12/07/2013 - Encaminhado por SGP22
- 12/07/2013 - Recebido por SGP21
- 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 03/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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