Projeto de Lei nº 736/2021

Ementa

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DE PLACAS EM RESPEITO AO NOME SOCIAL DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS

Autor

Erika Hilton

Apoiadores

Cris Monteiro, Eduardo Suplicy, Reginaldo Trípoli, Silvia da Bancada Feminista, Elaine do Quilombo Periférico e Juliana Cardoso

Data de apresentação

09/11/2021

Processo

01-0736/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/11/2021 - Recebido por SGP22
• 09/11/2021 - Encaminhado por SGP22
• 09/11/2021 - Recebido por SGP42
• 09/11/2021 - Encaminhado por SGP42
• 10/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 10/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 10/11/2021 - Recebido por PRESID
• 10/11/2021 - Encaminhado por PRESID
• 10/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 19/11/2021 - Recebido por CCJ
• 13/12/2021 - Encaminhado por CCJ
• 13/12/2021 - Recebido por SGP12

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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