Projeto de Lei nº 738/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA RECEITA DE IPTU PARA AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Zé Turin

Data de apresentação

31/10/2017

Processo

01-0738/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/10/2017 - Recebido por SGP22
• 01/11/2017 - Encaminhado por SGP22
• 01/11/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/02/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/02/2018 - Recebido por CCJ
• 04/05/2018 - Encaminhado por CCJ
• 04/05/2018 - Recebido por ADM
• 05/06/2018 - Encaminhado por ADM
• 14/06/2018 - Recebido por SGP21
• 14/06/2018 - Encaminhado por SGP21
• 14/06/2018 - Recebido por SGP12
• 14/06/2018 - Encaminhado por SGP12
• 14/06/2018 - Recebido por ADM
• 26/11/2018 - Encaminhado por ADM
• 27/11/2018 - Recebido por SAUDE
• 14/12/2018 - Encaminhado por SAUDE
• 14/12/2018 - Recebido por SGP21
• 27/12/2018 - Encaminhado por SGP21
• 27/12/2018 - Recebido por SGP12
• 07/01/2019 - Encaminhado por SGP12
• 07/01/2019 - Recebido por SAUDE
• 27/02/2019 - Encaminhado por SAUDE
• 27/02/2019 - Recebido por SGP21
• 07/03/2019 - Encaminhado por SGP21
• 07/03/2019 - Recebido por SGP12
• 08/03/2019 - Encaminhado por SGP12
• 08/03/2019 - Recebido por SGP21
• 12/03/2019 - Encaminhado por SGP21
• 12/03/2019 - Recebido por SGP12
• 12/03/2019 - Encaminhado por SGP12
• 19/03/2019 - Recebido por FIN
• 20/03/2019 - Encaminhado por FIN
• 21/03/2019 - Recebido por SGP21
• 22/03/2019 - Encaminhado por SGP21
• 15/04/2019 - Recebido por SGP12
• 15/04/2019 - Encaminhado por SGP12
• 15/04/2019 - Recebido por FIN
• 22/04/2019 - Encaminhado por FIN
• 22/04/2019 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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