Projeto de Lei nº 741/1995

Ementa

DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE ANUNCIOS DE CIGARROS, DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DE PROPAGANDAS QUE CONTENHAM APELOS SEXUAIS,A MENOS DE 300, DE ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

15/08/1995

Processo

01-0741/1995

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/08/1995 - Recebido por ATM
• 28/08/1995 - Encaminhado por ATM
• 29/08/1995 - Recebido por CCJ
• 28/09/1995 - Encaminhado por CCJ
• 03/10/1995 - Recebido por URB
• 24/06/1996 - Encaminhado por URB
• 25/06/1996 - Recebido por SAUDE
• 22/08/1996 - Encaminhado por SAUDE
• 22/08/1996 - Recebido por FIN
• 29/08/1996 - Encaminhado por FIN
• 29/08/1996 - Recebido por LEG3
• 29/08/1996 - Encaminhado por LEG3
• 29/08/1996 - Recebido por ATM
• 27/02/1997 - Encaminhado por ATM
• 27/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 27/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 28/02/1997 - Recebido por ATM
• 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2009 - Recebido por SGP2
• 05/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 29/06/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 29/06/2010 - Recebido por SGP21
• 16/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 17/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Recebido por SGP22
• 11/07/2013 - Encaminhado por SGP22
• 11/07/2013 - Recebido por SGP21
• 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 03/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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