Projeto de Lei nº 743/1997
Ementa
PROIBE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTO-SERVIÇO ( SELF- SERVICE ) EM TODOS OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COM- BUSTIVEL, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS
Autor
Brasil Vita
Data de apresentação
12/08/1997
Processo
01-0743/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.500, de 13 de outubro de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/08/1997 - Recebido por ATM
- 22/08/1997 - Encaminhado por ATM
- 02/09/1997 - Recebido por CCJ
- 02/09/1997 - Encaminhado por CCJ
- 02/09/1997 - Recebido por LEG3
- 24/10/1997 - Encaminhado por LEG3
- 30/10/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 03/11/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 03/11/1997 - Recebido por LEG3
- 03/11/1997 - Encaminhado por LEG3
- 04/11/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 18/08/1999 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/08/1999 - Recebido por AT2
- 24/08/1999 - Encaminhado por AT2
- 24/08/1999 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 02/09/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 672/1997 de 22/09/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 13/10/1997 atraves do(a) OF.ATL 199/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que foi reservado o número 12.500 para a pro mulgação do pl. 743/97, , atraves do Documento Recebido nro. 223/1997
Encerramento
Processo encerrado em 04/11/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)