Projeto de Lei nº 744/2021
Ementa
RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SEGUINDO AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL 14.126 DE 22 DE MARÇO DE 2021 QUE "CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL", E INCLUI A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL CID 10 - H 54.4 NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
Autor
Faria de Sá
Data de apresentação
09/11/2021
Processo
01-0744/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/11/2021 - Recebido por SGP22
- 09/11/2021 - Encaminhado por SGP22
- 09/11/2021 - Recebido por SGP42
- 09/11/2021 - Encaminhado por SGP42
- 10/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/11/2021 - Recebido por PRESID
- 11/11/2021 - Encaminhado por PRESID
- 11/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/12/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/12/2021 - Recebido por CCJ
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