Projeto de Lei nº 747/1997
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE RESTRI- ÇÃO AO TRÂNSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
13/08/1997
Processo
01-0747/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/08/1997 - Recebido por ATM
- 22/08/1997 - Encaminhado por ATM
- 25/08/1997 - Recebido por CCJ
- 08/10/1997 - Encaminhado por CCJ
- 08/10/1997 - Recebido por ATM
- 08/10/1997 - Encaminhado por ATM
- 08/10/1997 - Recebido por LEG3
- 09/10/1997 - Encaminhado por LEG3
- 10/10/1997 - Recebido por ATM
- 21/10/1997 - Encaminhado por ATM
- 21/10/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 18/03/1998 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/03/1998 - Recebido por GV25
- 13/04/1998 - Encaminhado por GV25
- 13/04/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 32, Legislatura 12 em 30/09/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 33, Legislatura 12 em 02/10/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 689/1997 de 03/10/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 21/10/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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