Projeto de Lei nº 748/1997

Ementa

DISPOE SOBRE A CARREIRA DA FISCALIZAÇAO, ORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇAO -QPE- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Celso Pitta

Data de apresentação

13/08/1997

Processo

01-0748/1997

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.477, de 22 de setembro de 1997

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/08/1997 - Recebido por ATM
• 18/09/1997 - Encaminhado por ATM
• 18/09/1997 - Recebido por LEG3
• 29/09/1997 - Encaminhado por LEG3
• 30/09/1997 - Recebido por ATM
• 21/10/1997 - Encaminhado por ATM
• 21/10/1997 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 12 em 20/08/1997
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 12 em 16/09/1997

Encaminhamento

• Oficio CMSP 632/1997 de 17/09/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 21/10/1997 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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