Projeto de Lei nº 748/2020

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DO CONJUNTO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES, O DECLARA COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, PAISAGÍSTICO, CULTURAL E HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Celso Giannazi

Data de apresentação

15/12/2020

Processo

01-0748/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/12/2020 - Recebido por SGP22
• 15/12/2020 - Encaminhado por SGP22
• 15/12/2020 - Recebido por SGP42
• 15/12/2020 - Encaminhado por SGP42
• 15/12/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 22/12/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 22/12/2020 - Recebido por PRESID
• 22/12/2020 - Encaminhado por PRESID
• 22/12/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 02/02/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 02/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 17/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 17/03/2021 - Recebido por SGP22
• 17/03/2021 - Encaminhado por SGP22
• 18/03/2021 - Recebido por CCJ

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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