Projeto de Lei nº 749/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INDIRETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, INCLUINDO A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE ENTIDADES, A CRIAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E FUNÇÕES ADMITIDAS, BEM COMO A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS

Autor

Bruno Covas

Data de apresentação

13/11/2019

Processo

01-0749/2019

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/11/2019 - Recebido por SGP22
• 14/11/2019 - Encaminhado por SGP22
• 14/11/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/11/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 19/11/2019 - Recebido por CCJ
• 04/12/2019 - Encaminhado por CCJ
• 04/12/2019 - Recebido por SGP21
• 04/12/2019 - Encaminhado por SGP21
• 05/12/2019 - Recebido por ADM
• 06/12/2019 - Encaminhado por ADM
• 06/12/2019 - Recebido por CCJ
• 17/12/2019 - Encaminhado por CCJ
• 08/01/2020 - Recebido por ADM
• 04/02/2020 - Encaminhado por ADM
• 17/02/2020 - Recebido por SGP21
• 17/02/2020 - Encaminhado por SGP21
• 17/02/2020 - Recebido por SGP12
• 18/02/2020 - Encaminhado por SGP12
• 20/02/2020 - Recebido por ADM
• 20/02/2020 - Encaminhado por ADM
• 20/02/2020 - Recebido por SGP21
• 26/02/2020 - Encaminhado por SGP21
• 27/02/2020 - Recebido por ADM
• 27/02/2020 - Encaminhado por ADM
• 13/03/2020 - Recebido por SGP21
• 13/03/2020 - Encaminhado por SGP21
• 13/03/2020 - Recebido por SGP12
• 16/03/2020 - Encaminhado por SGP12
• 17/03/2020 - Recebido por ADM
• 17/03/2020 - Encaminhado por ADM
• 17/03/2020 - Recebido por SGP21
• 29/06/2020 - Encaminhado por SGP21
• 29/06/2020 - Recebido por CCJ
• 02/07/2020 - Encaminhado por CCJ
• 13/08/2020 - Recebido por SGP21
• 13/08/2020 - Encaminhado por SGP21
• 14/08/2020 - Recebido por SGP23
• 17/08/2020 - Encaminhado por SGP23
• 02/09/2020 - Recebido por ARQUIVO
• 14/09/2020 - Encaminhado por ARQUIVO
• 14/09/2020 - Recebido por SGP23
• 31/08/2021 - Encaminhado por SGP23
• 01/09/2021 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 257, Legislatura 17 em 05/02/2020
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 268, Legislatura 17 em 24/06/2020

Encaminhamento

• Oficio CMSP 556/2020 de 02/07/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0012563-4
• prazo de sanção: 29/07/2020

Encerramento

Processo encerrado em 31/08/2021 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)