Projeto de Lei nº 75/1976
Ementa
ORGANIZA O DEPARTAMENTO DE TEATROS, INSTITUI O QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Olavo Setubal
Data de apresentação
28/05/1976
Processo
1444/1976
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 8.401, de 8 de junho de 1976
Links relacionados