Projeto de Lei nº 750/1993

Ementa

VEDA A INSTALAÇÃO ,EXPLORAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO GAME BRA SIL, OU GRAND PRIX, E DEMAIS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE APOSTA NO MUNICÍPIO DE SÂO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Nelo Rodolfo

Data de apresentação

19/10/1993

Processo

01-0750/1993

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.781, de 26 de maio de 1995

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/10/1993 - Recebido por ATM
• 25/10/1993 - Encaminhado por ATM
• 26/10/1993 - Recebido por CCJ
• 01/12/1993 - Encaminhado por CCJ
• 02/12/1993 - Recebido por ADM
• 30/12/1993 - Encaminhado por ADM
• 30/12/1993 - Recebido por ECON
• 16/02/1994 - Encaminhado por ECON
• 24/02/1994 - Recebido por FIN
• 24/02/1994 - Encaminhado por FIN
• 24/02/1994 - Recebido por ATM
• 27/10/1994 - Encaminhado por ATM
• 27/10/1994 - Recebido por LEG3
• 17/11/1994 - Encaminhado por LEG3
• 17/11/1994 - Recebido por ATM
• 18/11/1994 - Encaminhado por ATM
• 21/11/1994 - Recebido por CCJ
• 01/12/1994 - Encaminhado por CCJ
• 02/12/1994 - Recebido por ATM
• 06/06/1995 - Encaminhado por ATM
• 06/06/1995 - Recebido por LEG3
• 08/06/1995 - Encaminhado por LEG3
• 09/06/1995 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 136, Legislatura 11 em 25/10/1994
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 137, Legislatura 11 em 25/10/1994

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300469/1994 de 27/10/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 17/11/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 750/93, do ver. nelo rodo lfo, atraves do Documento Recebido nro. 412/1994
• Oficio CMSP 148/1995 de 23/05/1995 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/05/1995 atraves do(a) of.atl.100/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha o n.11.781 para a lei a ser promulgada pela cmsp, atraves do Documento Recebido nro. 84/1995
• Oficio CMSP 167/1995 de 31/05/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , lei 11.781/1995, promulgada pela camara

Encerramento

Processo encerrado em 09/06/1995 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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