Projeto de Lei nº 751/2017

Ementa

TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES, A ADAPTAÇÃO DE 5[SIMBOLO_PERCENTUAL] (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Jair Tatto

Data de apresentação

31/10/2017

Processo

01-0751/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/10/2017 - Recebido por SGP22
• 01/11/2017 - Encaminhado por SGP22
• 01/11/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/12/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 18/12/2017 - Recebido por CCJ
• 14/06/2018 - Encaminhado por CCJ
• 14/06/2018 - Recebido por ADM
• 04/09/2018 - Encaminhado por ADM
• 04/09/2018 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 04/09/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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