Projeto de Lei nº 751/2021

Ementa

PROÍBE A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX OU SEM GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS QUE SE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Rinaldi Digilio

Apoiadores

Sansão Pereira, Sonaira Fernandes e Marcelo Messias

Data de apresentação

09/11/2021

Processo

01-0751/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/11/2021 - Recebido por SGP22
• 09/11/2021 - Encaminhado por SGP22
• 09/11/2021 - Recebido por SGP42
• 09/11/2021 - Encaminhado por SGP42
• 10/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 11/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 11/11/2021 - Recebido por PRESID
• 11/11/2021 - Encaminhado por PRESID
• 11/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 10/12/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 10/12/2021 - Recebido por CCJ
• 13/12/2021 - Encaminhado por CCJ
• 13/12/2021 - Recebido por SGP12
• 11/02/2022 - Encaminhado por SGP12

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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