Projeto de Lei nº 756/2007

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "BIENAL INTERNACIONAL DE ARQUITETURA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO

Autor

Juscelino Gadelha

Data de apresentação

31/10/2007

Processo

01-0756/2007

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 31/10/2007 - Recebido por SGP22
• 09/11/2007 - Encaminhado por SGP22
• 09/11/2007 - Recebido por PESQUISA
• 14/11/2007 - Encaminhado por PESQUISA
• 22/11/2007 - Recebido por SGP2
• 22/11/2007 - Encaminhado por SGP2
• 22/11/2007 - Recebido por CCJ
• 04/01/2008 - Encaminhado por CCJ
• 04/01/2008 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Dispõe sobre a inclusão da "Bienal Internacional de Arquitetura" no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo.

A Câmara Municipal Decreta:

Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo, a "Bienal Internacional de Arquitetura".

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 dias.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Sala das Sessões, outubro de 2007. Às Comissões competentes".