Projeto de Lei nº 756/2019

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER, TAMBÉM, A OPÇÃO DE MATRÍCULAS EM PERÍODO PARCIAL NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Gilberto Nascimento Jr

Data de apresentação

13/11/2019

Processo

01-0756/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/11/2019 - Recebido por SGP22
• 14/11/2019 - Encaminhado por SGP22
• 14/11/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 05/12/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 05/12/2019 - Recebido por CCJ
• 24/07/2020 - Encaminhado por CCJ
• 27/07/2020 - Recebido por SGP2
• 16/09/2020 - Encaminhado por SGP2
• 29/09/2020 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 16/09/2020 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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