Projeto de Lei nº 756/2021

Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO DISTRITO DE VILA MARIANA, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA, À UNIÃO CULTURAL BRASIL-LÍBANO - UCBL, À CASA HUNTER - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PORTADORES DA DOENÇA DE HUNTER OUTRAS DOENÇAS RARAS E À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ricardo Nunes

Data de apresentação

10/11/2021

Processo

01-0756/2021

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.735, de 11 de janeiro de 2022

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/11/2021 - Recebido por SGP22
• 10/11/2021 - Encaminhado por SGP22
• 10/11/2021 - Recebido por SGP42
• 10/11/2021 - Encaminhado por SGP42
• 17/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/11/2021 - Recebido por PRESID
• 17/11/2021 - Encaminhado por PRESID
• 17/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 30/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 01/12/2021 - Recebido por CCJ
• 08/12/2021 - Encaminhado por CCJ
• 09/12/2021 - Recebido por SGP12
• 23/12/2021 - Encaminhado por SGP12
• 06/01/2022 - Recebido por SGP21
• 06/01/2022 - Encaminhado por SGP21
• 13/01/2022 - Recebido por SGP23
• 13/01/2022 - Encaminhado por SGP23
• 04/02/2022 - Recebido por PROC-CMSP

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 81, Legislatura 18 em 08/12/2021
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 18 em 17/12/2021

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1403/2021 de 17/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0026856-9
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 12/01/2022 atraves do(a) 6510.2021/0026856-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 53/2022

Encerramento

Processo encerrado em 11/01/2022 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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