Projeto de Lei nº 757/1998
Ementa
DISPOE SOBRE A NOTIFICAÇAO DE LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS MOBILIARIOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
02/12/1998
Processo
01-0757/1998
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.962, de 27 de dezembro de 1999
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/12/1998 - Recebido por ATM
- 07/12/1998 - Encaminhado por ATM
- 07/12/1998 - Recebido por CCJ
- 22/06/1999 - Encaminhado por CCJ
- 25/06/1999 - Recebido por FIN
- 26/10/1999 - Encaminhado por FIN
- 27/10/1999 - Recebido por ATM
- 23/12/1999 - Encaminhado por ATM
- 23/12/1999 - Recebido por LEG3
- 30/12/1999 - Encaminhado por LEG3
- 30/12/1999 - Recebido por ATM
- 03/01/2000 - Encaminhado por ATM
- 03/01/2000 - Recebido por CCJ
- 17/02/2000 - Encaminhado por CCJ
- 21/02/2000 - Recebido por FIN
- 01/03/2000 - Encaminhado por FIN
- 01/03/2000 - Recebido por CCJ
- 02/03/2000 - Encaminhado por CCJ
- 02/03/2000 - Recebido por ATM
- 01/11/2001 - Encaminhado por ATM
- 01/11/2001 - Recebido por LEG3
- 13/11/2001 - Encaminhado por LEG3
- 19/11/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 06/08/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/08/2007 - Recebido por SGP
- 10/08/2007 - Encaminhado por SGP
- 10/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 316, Legislatura 12 em 28/09/1999
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 351, Legislatura 12 em 22/12/1999
Encaminhamento
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 10/12/1998 atraves do(a) of. atl. 231/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita regime de urgência na tramitação do pl. 757/ 98, que trata de lançamento dos tributos mobiliários, atraves do Documento Recebido nro. 289/1998
- Oficio CMSP 602/1999 de 23/12/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 28/12/1999 atraves do(a) OF.ATL.210/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl.757/98. ppubl.no dom de 29.12.1999, p.01,c.4, atraves do Documento Recebido nro. 306/1999
- Oficio CMSP 699/2001 de 06/11/2001 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/11/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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