Projeto de Lei nº 757/2020
Ementa
ASSEGURAM AS GESTANTES E PACIENTES SURDOS DE VIOLÊNCIA, O DIREITO AO INTÉRPRETE OU ACOMPANHANTE FLUENTE EM LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Janaina Lima, Marcelo Messias, Rodrigo Goulart, Thammy Miranda, Delegado Palumbo, Faria de Sá, Gilson Barreto, Sandra Tadeu, Edir Sales, Sonaira Fernandes, Fabio Riva, Fernando Holiday e Felipe Becari
Data de apresentação
16/12/2020
Processo
01-0757/2020
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.754, de 24 de janeiro de 2022
Tramitação
- 16/12/2020 - Recebido por SGP22
- 11/01/2021 - Encaminhado por SGP22
- 11/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 18/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2021 - Recebido por SGP42
- 19/02/2021 - Encaminhado por SGP42
- 25/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 25/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 25/02/2021 - Recebido por SGP22
- 25/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 25/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/03/2021 - Recebido por PRESID
- 02/03/2021 - Encaminhado por PRESID
- 02/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 18/03/2021 - Recebido por CCJ
- 04/09/2021 - Encaminhado por CCJ
- 08/09/2021 - Recebido por ADM
- 16/09/2021 - Encaminhado por ADM
- 16/09/2021 - Recebido por SGP12
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021
- APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1395/2021 de 21/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0000004-5
- prazo de sanção: 24/01/2022
Encerramento
Processo encerrado em 24/01/2022 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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