Projeto de Lei nº 757/2021

Ementa

INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DESENVOLVEREM PLANO DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Autor

Erika Hilton

Data de apresentação

10/11/2021

Processo

01-0757/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/11/2021 - Recebido por SGP22
• 10/11/2021 - Encaminhado por SGP22
• 10/11/2021 - Recebido por SGP42
• 10/11/2021 - Encaminhado por SGP42
• 17/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/11/2021 - Recebido por PRESID
• 17/11/2021 - Encaminhado por PRESID
• 17/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 13/12/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 14/01/2022 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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