Projeto de Lei nº 758/2020

Ementa

ASSEGURA TODAS AS INFORMAÇÕES E DIREITO DE ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS E AOS SURDOS POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO

Autor

Rinaldi Digilio

Apoiadores

Faria de Sá, Fabio Riva, Sonaira Fernandes, Eli Corrêa, Ely Teruel, Gilberto Nascimento Jr, André Santos, Dr Sidney Cruz, Atílio Francisco, Silvia da Bancada Feminista e Delegado Palumbo

Data de apresentação

16/12/2020

Processo

01-0758/2020

Situação

tramitando

Tramitação

• 16/12/2020 - Recebido por SGP22
• 11/01/2021 - Encaminhado por SGP22
• 11/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 18/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2021 - Recebido por SGP42
• 19/02/2021 - Encaminhado por SGP42
• 25/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 25/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 25/02/2021 - Recebido por SGP22
• 25/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 25/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 02/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 02/03/2021 - Recebido por PRESID
• 02/03/2021 - Encaminhado por PRESID
• 02/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 18/03/2021 - Recebido por CCJ
• 13/12/2021 - Encaminhado por CCJ
• 13/12/2021 - Recebido por SGP12
• 05/02/2022 - Encaminhado por SGP12

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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