Projeto de Lei nº 759/2009

Ementa

ALTERA DENOMINAÇÃO DE TÚNEL QUE FAZ A LIGAÇÃO VIÁRIA EXISTENTE ENTRE AS AVENIDAS PAULISTA E REBOUÇAS PARA TÚNEL JOSÉ ROBERTO FANGANIELLO MELHEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SITUADA NO DISTRITO DA CONSOLAÇÃO, SUBPREFEITURA DA SÉ)

Autor

Natalini

Data de apresentação

09/12/2009

Processo

01-0759/2009

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.188, de 2 de junho de 2010

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/12/2009 - Recebido por SGP2
• 15/12/2009 - Encaminhado por SGP2
• 15/12/2009 - Recebido por PESQUISA
• 11/01/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 29/01/2010 - Recebido por CCJ
• 26/02/2010 - Encaminhado por CCJ
• 26/02/2010 - Recebido por URB
• 12/03/2010 - Encaminhado por URB
• 16/03/2010 - Recebido por EDUC
• 05/04/2010 - Encaminhado por EDUC
• 05/04/2010 - Recebido por FIN
• 20/04/2010 - Encaminhado por FIN
• 20/05/2010 - Recebido por SGP21
• 20/05/2010 - Encaminhado por SGP21
• 20/05/2010 - Recebido por SGP23
• 07/06/2010 - Encaminhado por SGP23
• 07/06/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 15 em 05/05/2010
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 15 em 11/05/2010

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1477/2010 de 13/05/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/06/2010 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Altera denominação de túnel que faz a ligação viária existente entre as Avenidas Paulista e Rebouças para Túnel José Roberto Fanganiello Melhem, e dá outras providências."

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º. Fica alterada a denominação do túnel Dr. Antônio Bias da Costa para Túnel José Roberto Fanganiello Melhem, que constitui a ligação viária existente entre as Avenidas Paulista e Rebouças (Setor 10 - Quadras 5 e 37) situada no distrito da Consolação, Subprefeitura da Sé.

Art. 2º. As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a lei nº 14.292/2007.

Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2009 Às Comissões competentes.