Projeto de Lei nº 76/1993
Ementa
DISPÕE QUE A VIGILANCIA NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO SEJA FEITA PELA GUARDA METROPLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
04/03/1993
Processo
01-0076/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.599, de 11 de julho de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/03/1993 - Recebido por ATM
- 12/03/1993 - Encaminhado por ATM
- 15/03/1993 - Recebido por CCJ
- 02/04/1993 - Encaminhado por CCJ
- 05/04/1993 - Recebido por URB
- 28/04/1993 - Encaminhado por URB
- 29/04/1993 - Recebido por ADM
- 27/05/1993 - Encaminhado por ADM
- 27/05/1993 - Recebido por ECON
- 17/06/1993 - Encaminhado por ECON
- 17/06/1993 - Recebido por FIN
- 30/06/1993 - Encaminhado por FIN
- 30/06/1993 - Recebido por ATM
- 19/07/1994 - Encaminhado por ATM
- 20/07/1994 - Recebido por LEG3
- 05/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 05/10/1994 - Recebido por ARQUIVO
- 05/10/1994 - Encaminhado por ARQUIVO
- 05/10/1994 - Recebido por GV28
- 05/10/1994 - Encaminhado por GV28
- 04/11/1994 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 11 em 14/06/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 11 em 15/06/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300228/1994 de 27/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 04/11/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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