Projeto de Lei nº 76/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE TODOS OS ASSENTOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS IDOSOS, GESTANTES, OBESOS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Jair Tatto

Apoiadores

Isac Felix

Data de apresentação

03/03/2016

Processo

01-0076/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/03/2016 - Recebido por SGP22
• 07/03/2016 - Encaminhado por SGP22
• 07/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 21/03/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 22/03/2016 - Recebido por CCJ
• 08/07/2016 - Encaminhado por CCJ
• 28/07/2016 - Recebido por ECON
• 02/01/2017 - Encaminhado por ECON
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 21/02/2017 - Recebido por SGP22
• 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 23/02/2017 - Recebido por ECON
• 25/05/2017 - Encaminhado por ECON
• 26/05/2017 - Recebido por SAUDE
• 14/08/2017 - Encaminhado por SAUDE
• 14/08/2017 - Recebido por SGP21
• 18/09/2017 - Encaminhado por SGP21
• 19/09/2017 - Recebido por SGP12
• 21/02/2018 - Encaminhado por SGP12
• 21/02/2018 - Recebido por SGP21
• 21/05/2019 - Encaminhado por SGP21
• 21/05/2019 - Recebido por SGP23
• 07/06/2019 - Encaminhado por SGP23
• 10/06/2019 - Recebido por SGP22
• 12/06/2019 - Encaminhado por SGP22
• 12/06/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 12/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/06/2019 - Recebido por SGP12
• 31/07/2019 - Encaminhado por SGP12
• 06/03/2020 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 200, Legislatura 17 em 15/05/2019

Encaminhamento

• Oficio CMSP 860/2019 de 16/05/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 07/06/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 033/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 308/2019

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)