Projeto de Lei nº 760/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI 15.374/2011, QUE PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OU VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS A CONSUMIDORES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Reginaldo Trípoli

Apoiadores

Marcelo Messias, Erika Hilton, Edir Sales e Sandra Santana

Data de apresentação

10/11/2021

Processo

01-0760/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/11/2021 - Recebido por SGP22
• 10/11/2021 - Encaminhado por SGP22
• 10/11/2021 - Recebido por SGP42
• 10/11/2021 - Encaminhado por SGP42
• 17/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/11/2021 - Recebido por PRESID
• 17/11/2021 - Encaminhado por PRESID
• 17/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 19/11/2021 - Recebido por CCJ
• 07/12/2021 - Encaminhado por CCJ
• 08/12/2021 - Recebido por SGP12

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 80, Legislatura 18 em 07/12/2021

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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