Projeto de Lei nº 763/2021
Ementa
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ITENS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS OU PERFUMES ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS DE PLÁSTICO DE USO ÚNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
17/11/2021
Processo
01-0763/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/11/2021 - Recebido por SGP22
- 17/11/2021 - Encaminhado por SGP22
- 17/11/2021 - Recebido por SGP42
- 17/11/2021 - Encaminhado por SGP42
- 24/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 26/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/11/2021 - Recebido por PRESID
- 26/11/2021 - Encaminhado por PRESID
- 26/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 13/12/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 14/01/2022 - Recebido por CCJ
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)