Projeto de Lei nº 769/2005
Ementa
INSTITUI O "DIA DO DEFICIENTE AUDITIVO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
07/12/2005
Processo
01-0769/2005
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/12/2005 - Recebido por SGP2
- 10/02/2006 - Encaminhado por SGP2
- 10/02/2006 - Recebido por CCJ
- 04/04/2006 - Encaminhado por CCJ
- 05/04/2006 - Recebido por SAUDE
- 11/05/2006 - Encaminhado por SAUDE
- 12/05/2006 - Recebido por FIN
- 05/09/2006 - Encaminhado por FIN
- 05/09/2006 - Recebido por SGP23
- 15/09/2006 - Encaminhado por SGP23
- 26/06/2007 - Recebido por SGP22
- 15/01/2009 - Encaminhado por SGP22
- 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 16/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/02/2009 - Recebido por SGP2
- 26/02/2009 - Encaminhado por SGP2
- 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
- 26/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 28/04/2010 - Recebido por SGP2
- 01/07/2010 - Encaminhado por SGP2
- 01/07/2010 - Recebido por SGP21
- 01/07/2010 - Encaminhado por SGP21
- 01/07/2010 - Recebido por SGP12
- 05/07/2010 - Encaminhado por SGP12
- 05/07/2010 - Recebido por CCJ
- 10/09/2010 - Encaminhado por CCJ
- 30/09/2010 - Recebido por SGP21
- 03/10/2011 - Encaminhado por SGP21
- 03/10/2011 - Recebido por FIN
- 01/11/2011 - Encaminhado por FIN
- 01/11/2011 - Recebido por SGP21
- 04/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 04/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Recebido por SGP22
- 02/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 02/05/2013 - Recebido por SGP21
- 17/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 17/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/02/2017 - Recebido por SGP22
- 16/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 17/02/2017 - Recebido por SGP21
- 15/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 19/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/02/2021 - Recebido por SGP22
- 16/02/2021 - Encaminhado por SGP22
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Institui O "Dia do Deficiente Auditivo" no Município de São Paulo.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica instituído no Município de São Paulo o "Dia do Deficiente Auditivo", a ser comemorado anualmente, em 26 de setembro.
Art. 2º Os portadores de deficiência auditiva e demais cidadãos serão convidados a participar das comemorações de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei 12.471 de 1997.
Sala das Sessões Às Comissões competentes.