Projeto de Lei nº 769/2021

Ementa

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Luana Alves

Data de apresentação

17/11/2021

Processo

01-0769/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/11/2021 - Recebido por SGP22
• 17/11/2021 - Encaminhado por SGP22
• 17/11/2021 - Recebido por SGP42
• 17/11/2021 - Encaminhado por SGP42
• 24/11/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 14/12/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 15/12/2021 - Recebido por CCJ
• 15/12/2021 - Encaminhado por CCJ
• 15/12/2021 - Recebido por SGP12
• 03/02/2022 - Encaminhado por SGP12

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 18 em 15/12/2021

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

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